Não conhecido declarações factuais Cerca de Bichara Previc

Basta acontecer uma dissoluçãeste irregular da empresa de modo a de que apenascio seja responsabilizado por tributos

Basta a dissolução irregular da empresa para que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada com o fundamento de qual somente nas hipóteses por infraçãeste à lei ou do dissoluçãeste irregular da sociedade é de que podem possibilitar gerar a responsabilização privada do dirigente.

A entidade Parecer também a declaraçãeste do inconstitucionalidade parcial, isento redução do texto, de dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer possibilidade de incidência do tributo A respeito de operações que envolvam programas do computador (softwares). Este convênio prevê que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio do transferência eletrônica por dados, o […]

Por fim, recomendamos qual qualquer negociação por rede social seja formalizada por contrato escrito, natural tais como de que seja solicitado cópia do identidade e comprovante do endereço, antes que as partes venham a realizar qualquer tipo do pagamento umas às outras.

A autorização para que os credores de precatórios do estado de São Paulo permitam usar esses títulos de modo a reembolsar dívidas tributárias possui aquecido este mercado. Resolução da Procuradoria-Geral do Estado fez com de que companhias por todos ESTES portes e áreas do atuação intensificassem AS SUAS buscas por precatórios com a finalidade por quitar dívidas estaduais.

Embora seja uma óptima notícia, a recuperação apenas parcial do julho sugere de que este ritmo lento da economia e do Comércio por manejorefregatráfego continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intençãeste de compras […]

Sob o entendimento por qual este empregador nãeste É possibilitado a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo por instrumento de uma cervejaria do Goiânia de que pretendia rediscutir tua condenação ao ressarcimento dos custos por manutençãeste e desgaste do veículo utilizado por 1 vendedor em benefício da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, o de que inviabiliza este exame do mérito do recurso.

A Comissãeste por Finanças e Tributaçãeste aprovou o Projeto de Lei 9618/18, do Senado, que proíbe ESTES bancos do concederem financiamentos lastreados usando recursos oficiais a empresas em dé especialmentebito usando este Fundo do Garantia do Tempo por Serviçeste (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou qual a proposta é meramente normativa, desprovido impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovação.

Uma empresa que desistiu do 1 processo A respeito de cobrança do ICMS de modo a aderir a programa de refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, mesmo utilizando este pedido do desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou utilizando ação em 1999 alegando qual não se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicaçãeste da Lei 9.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, ainda de que, quando da dispensa, este empregador nãeste tenha conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do sinal prévio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui o direito à licença-maternidade do 120 (cento […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta DE Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexão usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, de modo a construir um mundo Muito mais justo e fraterno.

Em proceder proposta por meio do seu Departamento Jurídico, o Sindicato Destes Bancários conseguiu a reintegração de 1 funcionário do Itaú qual foi dispensado em vias de obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convenção Coletiva do Manejorefregatráfego 2016/2018 da categoria. Na época, o bancário tinha quase 33 anos de trabalho na empresa e faltava 2 meses e 25 tempo de modo a a aquisiçãeste da estabilidade.

Afinal, existem empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências por condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida pelo artigo mencionado, navegue neste site como, em muitas […]

Este ano do 2015 tem sido caracterizado por uma série do polêmicas no nosso País, tanto pelo âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise de que assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou o Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em mais sua própria integralidade por entender de que a matéria ultrapassa ESTES limites da Constituiçãeste da República no que tange a competência concorrente.

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis Têm a possibilidade de manter-se chegando perto por sua própria entrada em vigor. A anulação de dfoibitos tributários e da inscrição em dívida ativa do empresas de que entregaram usando atraso a Guia do Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo por Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara espie esses caras Destes Deputados.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *